1. catrefa.pt é propriedade de:
Catrefa – Comercialização de Materiais de Construção e Bricolage, Sociedade Unipessoal por Quotas, Lda., com sede na Rua Dr. Francisco Sousa Tavares, nº 7, Tapada das Mercês, 2725-549 Mem-Martins, doravante designada por Catrefa.
Contacto: geral.catrefamateriais@gmail.com | +351 910 123 418
A Catrefa dedica-se à comercialização de tintas, ferramentas e materiais de construção e bricolage, através do seu website https://catrefa.pt
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da loja online catrefa.pt, bem como as condições de compra e venda dos produtos disponibilizados. Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
3. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website catrefa.pt em conformidade com a legislação em vigor, abstendo-se de qualquer uso abusivo, fraudulento ou que possa afetar o normal funcionamento do mesmo.
4. Produtos e Preços
Todos os produtos apresentados em catrefa.pt são descritos de forma clara e detalhada. A Catrefa reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio, as informações, especificações e preços dos produtos. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário, e não incluem custos de envio.
5.Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá seguir o processo de compra online, fornecendo os dados solicitados de forma verdadeira e completa. Após a confirmação da encomenda, o cliente receberá um e-mail com o resumo da compra e o respetivo número de pedido. A Catrefa reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de erro de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.
6. Pagamento
Os pagamentos podem ser efetuados através dos seguintes métodos: MB Way, Cartão de débito ou crédito, Transferência bancária, PayPal. O processamento da encomenda apenas terá início após a confirmação do pagamento.
7. Entregas
A Catrefa realiza envios para Portugal Continental. Os prazos de entrega variam consoante o destino e a disponibilidade do produto. Em caso de atraso, o cliente será devidamente informado. As despesas de envio são calculadas e apresentadas antes da conclusão da encomenda.
8. Direito de Livre Resolução e Devoluções
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar motivo. O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, sem sinais de uso e acompanhado de todos os acessórios e embalagem original. As despesas de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo erro ou defeito imputável à Catrefa. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos.
9. Garantia
Todos os produtos comercializados pela Catrefa beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, pelo período mínimo de 2 anos, salvo indicação em contrário. Caso o produto apresente defeito, o cliente deverá contactar a Catrefa através do e-mail geral.catrefamateriais@gmail.com , indicando o número da encomenda e uma descrição do problema.
10. Responsabilidade
A Catrefa não se responsabiliza por prejuízos resultantes de interrupções no serviço, falhas de acesso, vírus informáticos ou quaisquer outros inconvenientes alheios à sua vontade. A responsabilidade da Catrefa limita-se ao valor da encomenda.
11. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website catrefa.pt (textos, imagens, logótipos, design e software) são propriedade exclusiva da Catrefa e estão protegidos por direitos de autor e propriedade industrial. A reprodução, cópia, distribuição ou utilização não autorizada é expressamente proibida.
12. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes acordam submeter-se ao Tribunal da Comarca de Sintra, com renúncia expressa a qualquer outro.